Economia

O desenvolvimento econômico será feito com recorte regional e com propostas para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil. Além da melhoria do sistema tributário e do equilíbrio das contas da previdência social, com adoção do Cadastro Único para combate às fraudes, Aécio mantém o compromisso de combater a inflação e propõe medidas de incentivo à geração de empregos.

As questões econômicas têm um peso fundamental no desenvolvimento do país. Neste setor são considerados vários temas, todos a título de diretrizes, para serem detalhados e desenvolvidos no decorrer dos amplos debates que vão preceder a elaboração do Plano de Governo. O desenvolvimento econômico terá, necessariamente, um corte regional, com propostas de desenvolvimento para as regiões mais fragilizadas economicamente do Brasil, que receberão tratamento especial, por meio de programas e projetos de fomento econômico. Da mesma forma será dada forte prioridade ao apoio a micro e pequenas empresas, reconhecendo o seu papel gerador de riquezas e empregos no país.

Ciência, Tecnologia e Inovação

As universidades públicas e as instituições de pesquisa, federais e estaduais, precisam de apoio para investir mais na sua infraestrutura de pesquisa e nos demais instrumentos geradores de conhecimento básico e aplicado, além de mecanismos que garantam a retenção de nossos talentos no Brasil. Pouca pesquisa, porém, se faz direcionada para o desenvolvimento industrial, da agropecuária e do setor de serviços. Em patentes, a participação do Brasil continua muito reduzida, sem prioridades. Reforçar a mola do desenvolvimento significa elevar a capacidade de inovação tecnológica do país. Ademais, o ensino da tecnologia deve estar associado à resolução de problemas sociais e a uma atitude empreendedora.

Diretrizes:

  1. Estruturação de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação. Para que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação – CT&I - no Brasil ganhe robustez e velocidade, é fundamental a estruturação de sistema nacional articulado, com governança clara e bem definida, e acompanhamento pelo Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT.
  2. Revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão colegiado, com representação nacional, que exercerá o papel de assessoria ao Presidente da República na definição de diretrizes de CT&I.
  3. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação.
  4. Criação de programa nacional para formação de pesquisadores, considerando quantidade, qualidade e fixação descentralizada no país.
  5. Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica. A nossa pesquisa científica e tecnológica precisa alcançar padrões internacionais para impulsionar a economia, diversificando as atividades e agregando valor. Isso requer infraestruturas de porte e de maior complexidade. A nossa pesquisa, embora tenha avançado, ainda é fragmentada, pulverizada e sem foco e prioridades estabelecidas a nível nacional.
  6. Elaboração de um plano de elevação gradual dos investimentos - públicos e privados - em CT&I, buscando atingir, até 2020, um patamar de 2,0% do PIB - hoje investimos apenas 1,2%. Estabeleceremos metas para serem cumpridas nos quatro anos de mandato, com a diversificação das fontes públicas de custeio e incentivos para investimentos privados.
  7. A inovação é o grande agente que transforma conhecimento em riqueza. Estabeleceremos programas que incentivem a pesquisa e a inovação nas empresas públicas e privadas, e promoveremos a modernização e a celeridade no sistema de registro de patentes do País, via revitalização do INPI. Apresentaremos proposta articulada no que virá a ser o Sistema Brasileiro de Inovação.
  8. Elaboração de um programa robusto e consistente para internacionalização da ciência brasileira, envolvendo intercâmbio de pesquisadores, atração de talentos e criação de infraestrutura adequada para receber e atrair cientistas internacionais.
  9. Promoção e manutenção de políticas públicas que incentivem a inovação em cadeias produtivas, integrando grandes, médias e pequenas empresas, assim como centros de pesquisa acadêmicos e tecnológicos nacionais e internacionais.
  10. Ampliação do programa Ciências sem Fronteira, para incluir professores e pesquisadores, promovendo a integração de centros de pesquisas brasileiros com centros de pesquisa que sejam referencias internacionais.
  11. Criação de um programa brasileiro de formação tecnológica, incentivando a formação de técnicos, engenheiros e pesquisadores em áreas aplicadas, voltados para a qualificação profissional técnica e desenvolvimento da capacidade tecnológica do país.
  12. Manutenção e ampliação dos movimentos de cooperação e diálogo entres os setores público e privado – como o MEI – Movimento Empresarial para Inovação – incluindo representantes acadêmicos e de centros tecnológicos, empreendedores e lideranças empresariais de pequenas e médias empresas.
  13. Elaboração de programa nacional de difusão e disseminação de pesquisas e conhecimentos em CT&I, incluindo e fortalecendo a ciência na educação básica, com projetos de feiras de ciências, museus e centros de ciências.
  14. Reforma do arcabouço legal para CT&I. O Brasil não tem um arcabouço legal para CT&I e usa legislações inadequadas para regular essas atividades. Com isso, o País perde competitividade no cenário internacional.
  15. Implantação do Programa Nacional de Parques Tecnológicos de âmbito nacional e regional, criando parques tecnológicos em temas prioritários, como bioenergia, química verde, TIC e fármacos, com foco em ambientes de cooperação universidade-empresa e com infraestrutura de apoio à P&D empresarial.
  16. Apoio a incubadoras de empresas, com caráter de inovação, em articulação com as universidades.

Comércio Exterior

O grande desafio que a nova política de comércio exterior enfrentará será o de promover uma crescente integração do Brasil no comércio internacional. É imperativo que nosso país deixe de ser um dos mais fechados do mundo e que seja definida uma estratégia de integração competitiva das empresas brasileiras às cadeias mundiais de valor. Somente assim desenvolveremos uma indústria e um setor de serviços competitivos.

Diretrizes:

  1. Integração competitiva da economia brasileira ao mundo para reduzir o hiato tecnológico da nossa indústria e abrir caminho para uma estratégia de modernização, compatível com a dinâmica do sistema econômico internacional.
  2. A nova política de comércio exterior deverá estar articulada com a política macroeconômica e com a política industrial, voltada para a recuperação da produtividade, da competitividade e da inovação.
  3. Recuperação da competitividade e estimulo à maior e melhor inserção do país no comércio internacional, por meio de medidas voltadas à redução do “custo Brasil”, ampliação do comércio exterior, retomada das negociações de acordos comerciais e ao apoio ao investimento externo de empresas brasileiras.
  4. Redução da carga tributária sobre as exportações, simplificandoos regimes tributários nacionais e reduçãodos custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias.
  5. Simplificação da legislação de comércio exterior e a desburocratização das aduanas e dos portos, através da elaboração de uma abrangente agenda de facilitação de comércio com o exterior, com o engajamento dos diferentes órgãos governamentais relacionados à área.
  6. Desenho de uma reforma tarifária que confira maior racionalidade à estrutura de proteção. A nova estrutura de proteção será projetada de forma a dar previsibilidade de longo prazo. O cronograma de racionalização tarifária será anunciado com antecedência e implantado de forma gradual.
  7. Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos, como INPI e INMETRO, para aredução dos prazos para a obtenção de patentes e a isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente. A defesa comercial e a promoção comercial deverão ser aperfeiçoadas e integradas de forma coordenada na nova política comercial.
  8. Exame da compatibilização com a legislação nacional das regras, normas e regulamentos técnicos que passaram a fazer parte dos novos acordos de preferências comerciais, a fim de permitir a participação dos produtos nacionais em cadeias globais de valor.
  9. Redução dos custos dos serviços, com vistas a melhorar a competitividade das exportações brasileiras.
  10. Conclusão das negociações comerciais, em curso, com a União Europeia, sendo o bloco o principal mercado para as exportações brasileiras. Além disso, lançaremos as bases para um acordo preferencial com os Estados Unidos, mercado tradicionalmente relevante para as exportações de manufaturados brasileiros.
  11. Reavaliação das prioridades estratégicas e atenção ampliada no que tange à China. A emergência desse país trouxe profundas transformações para a economia global e tem impactado, através do comércio e do investimento, a economia brasileira, suas exportações e sua competitividade.

Desburocratização – Simplificação

Nosso objetivo é simplificar a vida das pessoas – trabalhadores, empresários, donas de casa, organizações, etc. A vida mais simples significa gastar menos tempo para atender às necessidades de cada um. Não devemos esquecer que o desperdício de tempo é um custo, para as empresas, para as pessoas e para o Brasil.

Diretrizes:

  1. Redução das exigências legais e dos prazos para obtenção de licenças, autorizações e provimento de informações.
  2. Transformação do conceito de simplificação num valor permanente, observando sempre a possibilidade de melhorias contínuas. Trata-se de um processo de mudança contínua e, como tal, terá princípio e não terá fim. Descomplicar o dia a dia das pessoas e das organizações reduz o desperdício de tempo e, consequentemente, os custos. Contribui também para o aumento dos investimentos ao melhorar o índice de competitividade do Brasil.
  3. A simplificação deve ser compartilhada por todos, nos seus direitos e nos seus deveres. Mobilizaremos tanto os setores público e privado que, assim como as pessoas, terão responsabilidades neste processo.
  4. Redução das regulamentações, regras e exigências. Aumentaremos a confiança nas pessoas e nas instituições, valorizando e reconhecendo que a maioria das pessoas age corretamente, e responsabilizando claramente a minoria que age fora da lei.
  5. A cultura brasileira de desconfiar e controlar precisa ser transformada em uma cultura que privilegie a confiança e o respeito ao direito do outro. Cabe a cada pessoa - física, jurídica, setor público e organizações - uma parcela dessa responsabilidade. O processo de mudança envolverá a mobilização e o convencimento através de um diálogo permanente, lembrando sempre o foco nas pessoas.
  6. O setor público deverá focar no cidadão. Reduziremos e simplificaremos as normas legais, e a responsabilidade de cada um será valorizada - reforçando as penalidades para os casos de falsidade. Importante será o envolvimento dos servidores públicos – cabe a eles a identificação de oportunidades de melhoria, assim como a implantação das simplificações.
  7. Realização de diálogo com o setor privado a fim de detalhar a agenda das empresas e do governo, com o objetivo de buscar maior simplificação de processos.

Desenvolvimento Regional

As imensas distorções ainda existentes na realidade regional brasileira levam a indicadores sócio-econômicos muito díspares no âmbito do território nacional.

A instituição de uma verdadeira política de desenvolvimento regional, com atenção às peculiaridades regionais e respeito à autonomia dos entes federados, deve ser uma prioridade governamental.

Diretrizes:

  1. Implantação de planos de desenvolvimento regionais, com foco no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura destas regiões, com atenção às circunstâncias regionais.
  2. Priorização na alocação de recursos do Tesouro Nacional para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com objetivo de diminuir, de forma mais rápida, as discrepâncias regionais do país.
  3. Adoção de modelos diversos de financiamento, inclusive por PPP, para a melhoria da infraestrutura regional, com criação de empregos formais para a mão de obra local.
  4. Articulação com os governos estaduais de programas de geração de empregos, renda e oportunidades.
  5. Garantia de conclusão das obras já em andamento, com eficiência e celeridade.
  6. Reconhecimento da necessidade de estímulos especiais para a economia regional, como forma de redução das desigualdades interregionais do Brasil.
  7. Adoção de políticas especiais para o semiárido nacional, com foco na convivência com a seca.
  8. Fortalecimento das agências governamentais com atuação regional.
  9. Esforço governamental concentrado, abrangendo todas as políticas públicas, para a melhoria substancial dos indicadores sócio-econômicos das regiões menos desenvolvidas do país.
  10. Parceria permanente com Estados e Municípios, como agentes regionais e locais de desenvolvimento.
  11. Mapeamento de regiões com menor índice de desenvolvimento no território de cada Estado, para identificar formas de geração de empregos e oportunidades.
  12. Estimulo à implantação de ações comunitárias nas regiões de menores índices de desenvolvimento humano e social.

Empreendedorismo

É função de governo, em todas as sociedades modernas, promover o estímulo ao empreendedorismo, incentivando a cultura empreendedora e reduzindo barreiras burocráticas, regulatórias e tributárias.

Diretrizes:

  1. Simplificação dos marcos regulatórios que impactam as atividades acadêmicas e empresariais de inovar e empreender.
  2. Integração das diferentes agências de apoio à inovação e ao empreendedorismo criando “janelas únicas” de acesso, evitando-se com isso as soluções isoladas e muitas vezes conflitantes.
  3. Uso adequado dos recursos públicos destinados à inovação e ao empreendedorismo, reconhecendo o papel do estado como agente incentivador ao empreendedorismo e à inovação – não apenas à pesquisa cientifica - correndo riscos inerentes a estes processos.
  4. Adoção de programas de apoio às “startups” no Brasil.
  5. Estímulo ao acesso a capitais empreendedores, com medidas de facilitação de crédito e financiamento para este setor.
  6. Incentivo ao empreendedorismo em universidades públicas e privadas, facilitando a cooperação das empresas nacionais e internacionais com os grupos de pesquisa científicos e tecnológicos.
  7. Atração e retenção de empreendedores estrangeiros que desejem constituir negócios no país.
  8. Introdução de componentes curriculares de empreendedorismo nas diretrizes nacionais de educação básica, profissional e superior.
  9. Simplificação do processo e da legislação de propriedade intelectual para facilitar e reduzir o prazo médio para registro e obtenção de patentes no país.

Emprego e Renda

A redução da rotatividade da mão de obra no Brasil e o aumento da sua produtividade são elementos fundamentais para uma nova política de emprego e renda. Trabalho mais qualificado é significado de maiores salários e garantia de empregabilidade do trabalhador.

Diretrizes:

  1. Fomento à criação de empregos formais de qualidade, com a garantia de todos os direitos trabalhistas.
  2. Continuidade dos ganhos reais do salário mínimo.
  3. Implementação de políticas visando à diminuição da rotatividade no emprego. Uma das características que destaca o mercado de trabalho brasileiro do que ocorre nos países mais desenvolvidos á a elevada taxa de turn over. Atualmente, quase 44% da mão de obra formal ficam menos de um ano em um mesmo emprego, apenas 30% permanecem por dois anos ou mais, e modestos 23% ficam em uma mesma empresa por mais de quatro anos.
  4. Incentivo às empresas que mantiverem os contratos de trabalho por períodos superiores às médias do seu setor.
  5. Incentivo ao aumento da produtividade, mediante a incorporação, pelas empresas, de tecnologias modernas em seus processos produtivos e de ações de treinamento e capacitação de mão de obra.
  6. Reversão da tendência de diminuição dos recursos do FAT destinados para a capacitação de trabalhadores, mediante recuperação e reorganização deste Fundo.
  7. Criação de programas específicos de formação e qualificação profissional, direcionados para as distintas faixas etárias, visando incorporá-los ao mercado formal de trabalho, com especial atenção àqueles que recebem o seguro-desemprego.
  8. Apoio aos micro-empreendedores individuais, garantindo a expansão desta modalidade, e instituição de espaços plurais para a sua formação.
  9. Apoio ao associativismo e ao cooperativismo, como instrumentos de geração de renda e oportunidades.
  10. Estímulo aos arranjos produtivos locais, para a geração de empregos de qualidade.
  11. Criação de ações de fomento e estímulo para permitir ao jovem o seu primeiro emprego formal.
  12. Apoio nacional a projetos locais de geração de renda, em articulação com Estados e Municípios.
  13. Adoção de ações, em conjunto com o Poder Judiciário, para a diminuição do contencioso judicial na esfera do trabalho. Convocaremos uma grande discussão nacional que vise a busca de um caminho menos conflituoso, com incentivo a estudos voltados a tornar mais robustas e simples a conciliação e a arbitragem dos conflitos.
  14. Estruturação de programas de estímulo ao aumento da escolaridade do trabalhador.
  15. Estímulo à criação de novas formas de trabalho e renda para os trabalhadores aposentados que queriam continuar em atividade.
  16. Combate permanente ao trabalho escravo e degradante, bem como ao trabalho infantil.
  17. Combate e repressão aos exploradores de trabalhadores imigrantes.
  18. Garantia de regularização dos trabalhadores rurais.
  19. Estruturação de programa, articulado com as políticas de assistência social e educação, de busca ativa da população adulta em situação de desocupação.
  20. Criação de linhas estratégicas de fomento à economia solidária.
  21. Estímulo ao trabalho artesanal, em articulação com as políticas de cultura e turismo.
  22. Estímulo a que as empresas promovam, junto aos seus empregados, programas de qualidade total e de inovações voltados à solução de problemas, melhoria de processos, segurança no trabalho e aumento da produtividade.
  23. Criação de prêmio, por setor, e com visibilidade nacional, para empresas que reduzirem os acidentes de trabalho.

Infraestrutura e Logística

A modernização, maior eficiência e capilaridade da infraestrutura no Brasil se faz premente para promover o crescimento econômico e a melhora da qualidade de vida da população. O objetivo é investir mais e melhor.

Diretrizes:

  1. As reformas que serão promovidas pelo nosso governo irão abarcar cinco pontos essenciais, que serão atacados em simultâneo: Planejamento, de forma racional, avaliando custos e benefícios, ouvindo a sociedade, investidores e usuários; execução das obras de forma competente, com base em projetos bem elaborados e consistentes com as melhores práticas; regulação, com independência e transparência, equilibrando o interesse de concessionários e usuários, tendo em vista permanentemente o interesse público e a redução dos riscos de frequentes mudanças de regras; financiamento com recursos públicos e/ou privados,conforme exigir cada projeto, para alavancar o setor de infraestrutura e logística; e modelagem cuidadosa dos setores, evitando introduzir mudanças radicais e extemporâneas com consequências incertas.
  2. O investimento em infraestrutura será uma política de Estado, que reconhecerá as obrigações do Estado no âmbito do planejamento e da regulação. Caberá ao Estado assegurar que os projetos obedeçam a uma lógica de planejamento, e que sejam regulados e fiscalizados por agências de fato independentes.
  3. Melhora significativa no planejamento e nas decisões dos investimentos, para definir corretamente as prioridades, eliminar os desperdícios, as sobreposições, e a falta de articulação entre os modais, no caso de transportes. Iremos planejar atendendo ao interesse público do conjunto da população – o que é o primeiro grande passo para a mudança da infraestrutura do país.
  4. Não serão iniciadas obras sem o respectivo projeto básico e executivo confiáveis, nem tampouco sem os respectivos orçamento e projeções plurianuais.
  5. Inclusão da variável ambiental e dos custos ambientais de mitigação e compensação já nas primeiras fases de análise da viabilidade dos empreendimentos (projetos e obras) de infraestrutura.
  6. Reconhecimento dos recursos privados como parte importante do financiamento à infraestrutura no país, inclusive por meio de PPP.
  7. Criação de novo modelo para o investimento em infraestrutura, reduzindo a incerteza regulatória e promovendo a estabilidade nos modelos de operação, visto que os investidores no setor trabalham com um horizonte de planejamento de médio e longo prazo.
  8. Estímulo à infraestrutura de comunicações, com garantia de acesso dos brasileiros a internet de qualidade e com custo compatível, garantindo o acesso gratuito quando necessário, em especial para atividades de cunho social e inclusivo.
  9. Melhoria constante da infraestrutura para a melhor prestação de serviços públicos, especialmente de transporte (em todos seus segmentos), energia, saneamento e telefonia (em suas modalidades), com garantia da qualidade do serviço.
  10. Implantação de amplo programa de hidrovias em todo o país, com pleno uso do potencial das bacias hidrográficas brasileiras.

Política Agrícola

O Brasil se tornou uma potência agrícola internacional, com uma crescente importância na geopolítica do abastecimento global de alimentos. Essa posição tenderá a se consolidar e crescer nas próximas décadas, dado que a demanda mundial seguirá crescendo e poucos países poderão atendê-la. Iremos promover uma política agrícola voltada para o aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo aumento do consumo interno que será induzido pelo crescimento do emprego de qualidade e da renda, bem como pelo mercado internacional. O apoio ao agronegócio é fundamental para a economia brasileira.

Diretrizes:

  1. Resgate da qualidade e dos recursos alocados aos investimentos em infraestrutura no país, inclusive por meio de PPP, para que eles efetivamente saiam do papel, e promovam melhorias relevantes na infraestrutura, que hoje é um dos maiores gargalos para o crescimento da produção e para o fortalecimento da agropecuária.
  2. Criação de regras claras para o desenvolvimento, o uso e a multiplicação dos diferentes produtos e processos da biotecnologia. A falta de clareza das regras vem desestimulando o investimento privado e comprometendo seriamente o surgimento de novas tecnologias. É preciso repensar o papel central da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, visto que as decisões acerca de biotecnologia devem ser tomadas por especialistas. Seriedade, transparência e agilidade são os elementos chaves para que novas tecnologias permitam o desenvolvimento da agricultura brasileira, tendo por primado a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
  3. Estímulo à implantação da Agricultura de Baixo Carbono.
  4. Resgate dos investimentos em pesquisa pública no país, integrando na forma de redes de trabalho os sistemas federais, estaduais e privados de pesquisa. A rede de desenvolvimento tecnológico irá envolver as universidades de ciências agrárias e biológicas.
  5. Promoção da melhoria do sistema brasileiro de patentes, não apenas para o caso da pesquisa na área de biotecnologia, conferindo-lhe mais agilidade. É fundamental garantir o respeito ao direito de propriedade sobre a patente, reprimindo o uso indevido dos diferentes produtos e processos (pirataria).
  6. Melhoria da alocação de recursos orçamentários para a defesa sanitária, com a consequente cobrança de aumento da qualidade dos serviços.
  7. Ampliação do quadro de técnicos da vigilância sanitária e desenvolvimento de trabalho conjunto com as vigilâncias sanitárias estaduais, a fim de otimizar os resultados das estruturas existentes.
  8. Desenvolvimento de ações de controle e combate a doenças e pragas, em parcerias com o setor privado, comunidade científica e sociedade civil.
  9. Harmonização dos sistemas de vigilância do Brasil com os demais países da região.
  10. Erradicação da febre aftosa em todo o país, sem distinção de região. Priorização do controle e erradicação de zoonoses, tais como tuberculose, raiva, brucelose e clostridiose.
  11. Implantação de ações de educação sanitária dos produtores.
  12. Priorização do Programa Nacional de Controle de Resíduos.
  13. Estimulo à adoção voluntária de certificação e de organização, divulgando aos produtores os diferentes sistemas de certificação, e exigência de rastreabilidade em produtos de maior risco sanitário.
  14. Proteção ao risco de catástrofe.
  15. Proteção ao risco de preço. O elemento de defesa de risco mais adequado ao uso pelos agricultores é o mercado de opções, que deverá ser desenvolvido e estimulado no Brasil.
  16. Estimulo e divulgação dos mecanismos de financiamento da agricultura, especialmente no que diz respeito ao Banco do Brasil.
  17. Regularização da titulação de todas as propriedades brasileiras, com o reforço da unificação dos cadastros estaduais e federais no que diz respeito à titulação das propriedades, estabelecendo um Cadastro Único de terras.
  18. Estimulo à adesão dos produtores ao regime de pessoa jurídica, o que será alavancado pelo desenvolvimento de um modelo tributário tipo “Simples Agrícola”.

Política Industrial

Desenvolveremos uma visão organizada de futuro para a política industrial brasileira, visando fomentar o seu crescimento com maior produtividade, agregação de valor e inovação.

Diretrizes:

  1. Redefinição do relacionamento da indústria brasileira com o resto do mundo, por meio da integração do nosso parque industrial com a indústria global e com as cadeias globais de produção.
  2. Incentivo à maior integração entre indústria, agricultura e serviços.
  3. Apoio à conexão da indústria com o agronegócio, como na produção de energia alcoolquímica, no desenvolvimento de novos produtos e serviços industriais.
  4. Contribuição à maior integração da indústria com o setor de serviços, tanto no que concerne aos produtos de consumo como no que concerne à venda de equipamentos - venda de soluções e não apenas de máquinas, como projetos de melhorias em gestão de energia, segurança, gestão e automação de industrial.
  5. Promoção de planos, junto ao setor industrial, de forma a decidir não apenas quais produtos manufaturados o país deve exportar mas, principalmente, de que forma esses produtos agregam valor por incorporar na sua produção inovação em produto ou processo, em design, em materiais especiais ou numa estratégia ligada ao desenvolvimento de marcas.
  6. Definição das ações microeconômicas voltadas para redução de preço dos insumos básicos da indústria, maiores incentivos à inovação, maior treinamento da mão de obra e mecanização dos processos de produção.
  7. Fomento à inovação e à constante avaliação dos casos de sucesso e fracasso. Assim como ocorre na cadeia do agronegócio, é indispensável que as inovações estejam mais presentes na indústria local.
  8. Estímulo na direção de maior produtividade industrial, com empregos de melhor qualidade alavancados também pelo apoio à maior qualificação do trabalhador.
  9. Melhoria da qualidade da infraestrutura e diminuição da burocracia.
  10. Estímulos para produção de bens sustentáveis e adoção de inovações em sintonia com as diretrizes de uma Economia de Baixo Carbono e Economia Circular, como o uso de instrumentos econômicos e foco do poder de compra governamental.
  11. Utilização de incentivos para indústria, de maneira transparente, sendo constantemente avaliados, e utilizados como instrumentos temporários de fomento ao crescimento da produtividade.
  12. Aprovação imediata do marco regulatório da mineração, que irá conferir maior estabilidade ao setor, permitindo a expansão da indústria da mineração, importante item de nossa balança comercial.

Política Macroeconômica

No campo da macroeconomia, iremos adotar o cumprimento inequívoco dos compromissos do tripé macro: inflação na meta, ou seja, no centro da meta, superávit primário obtido sem artifícios contábeis e câmbio flutuante. O objetivo maior é criar no Brasil um ambiente de menos incerteza e maior segurança, compatível com taxas de juros real e nominal significativamente mais baixas que as atuais e compatíveis com a média histórica dos países mais avançados. Esta é uma condição necessária para que embarquemos em uma trajetória acelerada de convergência aos melhores padrões de vida do planeta.

Diretrizes:

  1. Autonomia operacional ao Banco Central, que irá levar a taxa de inflação à meta de 4,5% ao ano. Uma vez atingida, a meta será reduzida gradualmente, assim como a banda de flutuação, atualmente em mais ou menos 2%. O Banco Central deverá também suavizar as flutuações do ciclo econômico e zelar pela estabilidade financeira.
  2. Geração de um superávit primário suficiente para, gradualmente, reduzir as dívidas líquida e bruta em comparação ao PIB. Este superávit poderá ser ajustado para refletir o movimento cíclico da economia.
  3. Inclusão, no cálculo dos gastos públicos do governo, de todas as despesas, subsídios e desonerações, sem uso de quaisquer artifícios. Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto. Mais do que isso, é também uma condição básica para o funcionamento de uma democracia, que não admite espaços para gastos públicos extra orçamentários.
  4. Criação de ambiente de segurança jurídica, com respeito aos contratos, e de atração de investimentos para o país.
  5. Minucioso esforço de acompanhamento e avaliação do gasto público, que dê transparência ao processo e permita o contraditório.

Previdência Social

Mudanças demográficas estão na raiz dos desequilíbrios do nosso sistema previdenciário, que está estruturado sob o princípio de repartição. Neste sistema, a geração economicamente ativa financia os benefícios da geração que já se retirou do mercado. O foco é a melhoria do equilíbrio atuarial das contas do regime geral de previdência social.

Diretrizes:

  1. O primeiro enfrentamento do déficit da Previdência se dará pelo incremento sustentado da atividade econômica. A volta do crescimento com base na atividade do setor privado será importante fator para minorar o avanço do déficit da Previdência Social, pois provocará o crescimento da receita mais que proporcional ao da despesa.
  2. Introdução de ações que visem a diminuição da informalidade da economia. Desta forma, novos contribuintes entrarão no sistema e aumentarão a receita de contribuições previdenciárias, permitindo uma significativa melhora no financiamento das despesas.
  3. Adoção do Cadastro Único, que ajudará enormemente no combate às fraudes na concessão de benefícios, que tanto drenam as receitas do sistema geral de Previdência Social.
  4. Adoção de medidas para apoiar a redução da rotatividade e o aumento da especialização da mão-de-obra. O decorrente crescimento da massa salarial também contribuirá para o aumento das receitas e redução do déficit da previdência social.
  5. Melhoria permanente dos serviços prestados aos beneficiários da previdência.

Reforma Tributária

O Brasil é um país de elevada carga tributária para seu nível atual de desenvolvimento. Temos uma carga tributária de 36% do PIB num país com PIB per capita de R$ 24 mil. Em geral, países com carga tributária semelhante à nossa têm um PIB per capita quase três vezes superior. Assim, aumentar a carga tributária deixou de ser uma opção viável para o financiamento das políticas públicas, mas há espaço para uma melhoria substancial no nosso sistema tributário, que é extremamente complexo e distorcido. Um exemplo é o número elevado de impostos e contribuições, que aumentam muito a burocracia e o custo das empresas. De acordo com dados do Banco Mundial, as empresas no Brasil levam, em média, cerca de 2.600 horas para cumprirem com suas obrigações fiscais, ante uma média de apenas 366 horas para todos os países da América Latina e Caribe. Assim, é possível avançar de forma rápida na forte redução do número de impostos e contribuições.

Diretrizes:

  1. Simplificação do sistema tributário nacional, objetivando revisar as competências tributárias, unificando impostos e contribuições que incidam sobre a mesma base, com respeito aos princípios federativos.
  2. Agilização no aproveitamento dos saldos credores acumulados junto ao fisco.
  3. Instituição do Cadastro Único para pessoas físicas e jurídicas. Para minimizar grande parte da complexidade do sistema tributário nacional, iremos instituir, por meio de Projeto de Lei Complementar, o Cadastro Único. Isto irá conferir simplificação e racionalidade ao sistema tributário brasileiro.

Turismo

Nosso objetivo é inserir o Brasil no segmento do mercado global de turismo, de modo a ocupar uma posição condizente com a sua economia e com as belezas de nosso país e nossa cultura.

Diretrizes:

  1. Incentivo ao crescimento dos investimentos em infraestrutura turística, para permitir a expansão da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista nas diversas regiões do país.
  2. Fomento à realização de pesquisas estatísticas que produzam informações consistentes para embasar as políticas públicas e os investimentos privados com foco na nossa diversidade cultural e no fomento do turismo sustentável.
  3. Promoção da percepção, nas populações anfitriãs, sobre os benefícios diretos causados pelo fluxo turístico. Conscientização da população dos impactos econômicos positivos do turismo na localidade onde moram, seja na geração de emprego e renda, na melhoria dos equipamentos urbanos e na qualidade dos serviços prestados.
  4. Elaboração, consolidação e divulgação dos calendários de eventos nas cidades, com o governo atuando como agente incentivador da promoção institucional desses eventos junto a Estados e Municípios.
  5. Criação de metodologia de avaliação do estágio de desenvolvimento e competitividade dos destinos turísticos brasileiros, para auxiliar o planejamento dos municípios alvo, desenvolvendo sua capacidade competitiva e incentivando a qualificação dos profissionais e gestores turísticos.
  6. Promoção dos valores culturais, ecológicos, gastronômicos dentre outros que possam gerar fluxo internacional de turismo para o Brasil.
  7. Ampliação do turismo associado às unidades de conservação, mediante implantação de infraestrutura de visitação e atividades no entorno das mesmas, tais como gastronomia e artesanato.