Educação

Para garantir uma educação de qualidade a todos, o Plano prevê mais eficiência na execução de políticas educacionais e mais professores bem preparados e remunerados adequadamente. Participação da União no financiamento da remuneração de professores da Educação Básica dos Estados e municípios e compromisso com a completa erradicação do analfabetismo. Implantação da Escola Jovem, que permite a escolha das áreas em que os jovens querem se aprofundar.

Todos os brasileiros têm direito a uma educação de qualidade, e o grande desafio do país nos próximos anos será garantir a qualidade da educação, sustentada em uma concepção de direitos. Este desafio inclui a universalização da Educação Básica dos 4 aos 17 anos e grande esforço em direção à ampliação do aprendizado. A sociedade quer mudança. Quer escolas organizadas que funcionem bem, com mais tempo para as crianças aprenderem, mais transparência na gestão de recursos públicos, mais eficiência na execução de políticas educacionais e mais professores bem preparados e remunerados adequadamente. Enfim, mais educação fazendo diferença efetiva na vida de nossos filhos, com forte melhoria da qualidade do ensino público.

Diretrizes:

  1. Criação de incentivos para melhorar a formação, a carreira e a remuneração dos professores, bem como valorização e reconhecimento daqueles profissionais que mais contribuem para o desenvolvimento de seus alunos, vinculando a remuneração dos professores à melhoria da aprendizagem dos alunos.
  2. Remuneração inicial atrativa e adequada ao equilíbrio entre remuneração inicial e final, e garantia de autonomia dos Estados e municípios na definição de carreiras dos profissionais de educação, respeitadas as diretrizes nacionais.
  3. Coordenação da política nacional de formação de professores, tanto junto às instituições formadoras públicas e privadas, como junto às secretarias municipais e estaduais de educação, responsáveis pela contratação de mais de 85% dos professores do país.
  4. Reconhecimento da escola como o principal local de desenvolvimento e organização do território onde estiver instalada, com mecanismos de interação e diálogo com as famílias e com a comunidade, com atenção aos desafios locais. Uma escola que não tenha muros que a separe da realidade social dos estudantes e de suas famílias.
  5. Estímulo para uso pedagógico de tecnologias da informação e comunicação nos cursos de formação de professores.
  6. Criação de incentivos do governo federal para a implantação de acordos de resultados entre governos locais e cada escola, bem como ampliação do engajamento da sociedade e da formação de parcerias na melhoria da gestão escolar.
  7. Participação da União no financiamento da remuneração de professores ativos de Educação Básica dos Estados e municípios, o que irá requerer a modificação das regras de complementação do FUNDEB, atualmente limitadas a apenas alguns Estados e municípios.
  8. Apoio à modernização dos equipamentos escolares, incluindo a instalação de bibliotecas e laboratórios, computadores e acesso à internet, e adequação térmica dos ambientes para o tempo de verão, garantindo a todas as escolas brasileiras condições adequadas de infraestrutura, incluindo conexão wifi acessível a todo estudante.
  9. Implantação da escola de tempo integral e progressiva eliminação do ensino noturno para jovens que não trabalham.
  10. Estabelecimento de um planejamento integrado entre governo federal, estados e municípios para a definição das estratégias de execução das metas do PNE.
  11. Especificação mais clara do regime de colaboração para a educação infantil e a educação profissional, reduzindo as desigualdades regionais, estimulando o planejamento conjunto da oferta das redes estaduais e municipais de ensino e a racionalização da aplicação de recursos públicos.
  12. Definição de uma Base Nacional Comum para os currículos da educação básica dos sistemas de ensino estaduais e municipais, estabelecendo com clareza e objetividade o que é básico e indispensável que todos os alunos brasileiros aprendam em cada ano e etapa de escolaridade obrigatória. A ser definida com a participação de estados, municípios, entidades representativas da educação pública e privada e da sociedade civil em geral, a Base Nacional Comum, tal como apresentada no Artigo 26 da LDB, preservará a autonomia pedagógica e metodológica dos sistemas de ensino público e das escolas particulares e será referência para: a formação de professores; a produção de recursos didáticos e tecnológicos que venha a ser apoiada pelo poder público; a revisão e modernização das matrizes de referência da avaliação da educação básica- SAEB/Prova Brasil, de modo a estabelecer uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado nas escola.
  13. Compromisso com a completa erradicação do analfabetismo.
  14. Apoio e oferta de assistência técnica a programas de alfabetização na idade adequada, desenvolvidos por estados e municípios.
  15. Apoio aos municípios para garantir a universalização da pré-escola até 2016, bem como recursos didáticos e tecnológicos para assegurar a qualidade do aprendizado e o desenvolvimento social, emocional e comunicativo da criança.
  16. Implantação de políticas de atenção à primeira infância que fortaleçam as famílias e o desenvolvimento da criança de zero a 3 anos incentivando os municípios a implantar creches e programas integrados de educação, saúde e assistência social e modelos de atendimento diversificados de acordo com a necessidade das famílias.
  17. Desenvolvimento de programas de capacitação e certificação de educadores de primeira infância, em parceria com estados e municípios.
  18. Construção de novas diretrizes para o ensino médio, de modo coordenado com os Estados, bem como esforço continuado para a expansão de vagas.
  19. Transformação da escola em espaço que incentive a participação efetiva dos jovens tornando-os protagonistas e sujeitos de suas trajetórias.
  20. Implantação da Escola Jovem, com modelos mais leves, flexíveis e diversificados de percursos escolares no ensino médio, permitindo aos estudantes, preservada a necessidade de continuar avançando em linguagem e raciocínio matemático, escolher as áreas em que vão se aprofundar - áreas mais técnicas e científicas ou ciências sociais e humanidades, ou ainda o aprendizado prático para as profissões em parceria com o setor produtivo. Inovação curricular com acesso à rede wifi e banda larga em todas as escolas; plataformas digitais com conteúdo disponíveis; monitoria e tutoria para ajudar os jovens a se orientarem e escolherem caminhos educacionais e/ou profissionais a seguir.
  21. Articulação dos projetos pedagógicos das escolas com a tecnologia de informação e comunicação, utilizando-a como instrumento de ensino e aprendizagem,inclusive mediante estímulo a formação de comunidade de professores qualificados e engajados nestas novas ferramentas.
  22. Eliminação progressiva do ensino noturno para menores de 16 anos, uma vez que se trata de um grupo etário que não pode trabalhar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  23. Aprimoramento do modelo do PRONATEC, promovendo melhor articulação com as vocações econômicas e as demandas locais e sub-regionais. Aproveitamento das condições de oferta das redes estaduais, com apoio à infraestrutura laboratorial e tecnológica, para que a ampliação do PRONATEC permita a articulação da oferta de vagas com as propostas curriculares do Ensino Médio.
  24. Alinhamento da oferta de cursos às características da economia de cada local e aos novos investimentos programados por empresas e governos, identificando as demandas com maior taxa de empregabilidade e que estimulem o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais.
  25. Atribuição de transparência e objetividade aos critérios de repasse de recursos aos estados, com base no cumprimento de metas previamente acordadas.
  26. Articulação, de modo mais eficiente, da iniciativa privada ao esforço de ampliação das vagas e da qualificação do ensino superior.
  27. Manutenção e aprimoramento do PROUNI e do FIES, de modo a operarem como mecanismos de estímulo à qualificação, e melhoria da avaliação das condições de funcionamento das universidades e instituições de ensino superior, para superar precariedades de expansões feitas e para garantir a sustentabilidade com qualidade.
  28. Diversificação do ensino superior e definição de padrões de qualidade para instituições dedicadas à educação geral e preparação profissional, inclusive com o estímulo à ampliação da oferta de cursos tecnológicos nas áreas e regiões onde o efeito para a empregabilidade dos jovens for sensível.
  29. Garantia da autonomia plena das universidades.
  30. Consolidação e ampliação da cooperação internacional entre universidades do país e do exterior, viabilização do aumento de intercâmbios de professores e alunos e integração das IES brasileiras em redes de inovação.
  31. Fortalecimento da CAPES e de seu importante papel no apoio à pós-graduação e à qualificação de nosso sistema de ensino como um todo.
  32. Fomento ao desenvolvimento de pesquisas nas instituições universitárias públicas e privadas de excelência, de modo a garantir a competitividade do país em ciência, tecnologia e inovação.
  33. Garantia de coordenação entre as políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação com as políticas para o ensino superior.
  34. Criação de um programa nacional de assistência técnica aos estados e municípios, de forma a incentivar o uso dos resultados das avaliações externas na melhoria da sala de aula e no avanço do desempenho dos alunos, a partir de estratégias que articulem metas por escola, ações de natureza pedagógica e prêmio de produtividade pelas metas alcançadas.
  35. Aprimoramento do ENEM para atender à necessidade de diversificar a formação no ensino médio. O ENEM precisa se transformar em um conjunto diferenciado de avaliações de competências no uso da linguagem, do raciocínio matemático e do manejo dos conceitos centrais de uma das diversas áreas das ciências naturais, sociais e de humanidades, conforme as escolhas dos candidatos.
  36. Revisão das referências dos ENADES no ensino superior. Modernização das estruturas do exame para construir comparabilidades entre anos de aprendizagem e escalas de proficiência para cada curso. Aprimoramento do sistema de avaliação de ensino superior.
  37. Compromisso com a meta de10% do PIB em educação, sendo 7% até 2019, como prevê o Plano Nacional de Educação.