Estado Eficiente

Gastar mais com o cidadão e menos com a máquina governamental como forma de contornar a carência de recursos do país. Tornar o Estado mais transparente, incentivando a participação popular na formulação, implantação e avaliação das políticas públicas. O Plano propõe ainda uma nova abordagem da gestão, dando mais autonomia a cidades e Estados. O Estado plenamente democrático e eficiente deve respeitar o equilíbrio da Federação e os direitos dos cidadãos. Para se alcançar uma verdadeira reforma dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, torna-se imprescindível uma nova abordagem da gestão pública no país.

Um novo patamar de governança no Brasil terá fator decisivo na retomada do desenvolvimento e na prosperidade dos brasileiros. Gastar mais com o cidadão e menos com a máquina governamental é um primado fundamental, que ampara a qualidade do gasto, tão importante para a situação de carência de recursos que hoje atravessa o Brasil. Do mesmo modo, deve-se introduzir o critério da imaginação como fonte criativa de um novo modelo governamental, mais adequado às novas exigências da sociedade e utilizando, em grande escala, as novas tecnologias, levando a um governo cada vez mais transparente e a uma democracia mais interativa. O relacionamento com as administrações estaduais e municipais deve se dar em ambiente de profundo respeito à autonomia de cada entidade e de observância dos princípios da Federação e da República.

Diretrizes:

  1. Incentivo ao aumento do grau de profissionalização da administração pública, prestigiando o mérito no acesso aos cargos públicos de direção e assessoramento, por meio de processos seletivos transparentes, impessoais e adequados aos respectivos perfis e atribuições.
  2. Implantação de política de recursos humanos no âmbito do serviço público federal, com valorização dos servidores públicos, mediante remuneração justa e compatível com as funções exercidas, qualificação permanente e sistema de carreiras.
  3. Fortalecimento da cultura de planejamento de curto e longo prazo e de avaliação das políticas públicas.
  4. Introdução do orçamento para resultados e conferir maior transparência às finanças públicas.
  5. Alinhamento da gestão dos servidores públicos aos resultados esperados das organizações públicas.
  6. Transformação das administrações governamentais, tornando-as mais leves, simples, transparentes e operantes, com foco e prioridade nas ações finalísticas e com eficiente coordenação intergovernamental.
  7. Ampliação das parcerias com o terceiro setor e o setor privado, de forma transparente e impessoal, com foco em resultados e na prestação de contas à sociedade.
  8. Adoção de mais ênfase aos resultados do que aos aspectos procedimentais, inclusive no âmbito dos controles interno e externo.
  9. Implantação de programas de desburocratização e simplificação administrativa.
  10. Modernização da legislação e do sistema de compras governamentais.
  11. Ampliação da participação da sociedade civil na formulação, implantação e avaliação das políticas públicas.
  12. Aumento da transparência do processo decisório e da execução das políticas públicas.
  13. Apoio à formação de consórcios intermunicipais para a prestação de serviços públicos.
  14. Intensificação do uso de tecnologia da informação para permitir maior transparência, eficiência e comodidade dos cidadãos.
  15. Fortalecimento do controle social.
  16. Aumento da eficiência das políticas federativas que resultem na prestação de serviços públicos, introduzindo a contratualização.
  17. Adoção dos critérios de transferência voluntária de fundo a fundo, como forma de fortalecer o regime federativo.
  18. Revisão do marco regulatório administrativo, que engloba o conjunto de regras de compras, controle, orçamento, finanças, recursos humanos e outras, referentes aos diversos modelos de organização, as quais impedem uma maior eficiência na prestação de serviços públicos.
  19. Implementação de instrumentos de regulação baseados em evidências, análise de impacto regulatório e planejamento voltados à gestão de qualidade.