Saúde

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliação do Programa Saúde da Família para todo o território nacional. Aumento dos recursos para o setor, com apoio à Emenda Constitucional 29 – que prevê repasse de 10% da receita bruta da União para a área da Saúde. Investimento no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.

O Sistema Único de Saúde-SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, completou 25 anos e continua sendo uma das grandes políticas de inclusão social da história do Brasil. Quando Gestor Federal, o PSDB viabilizou o SUS através de várias ações importantes, como a descentralização da gestão e financiamento dos recursos federais para os estados e municípios, iniciando as transferências financeiras "fundo a fundo", o Programa Saúde da Família, os medicamentos genéricos, a estruturação do controle social, mecanismos de controle e avaliação, entre outras. A baixa remuneração pela prestação dos serviços, seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar, precisa ser rediscutida com urgência, porque causa ineficiências e compromete a qualidade assistencial. A área da saúde, nos últimos 12 anos, foi a que recebeu menor atenção no orçamento da seguridade social, passando de R$20,3 bilhões no ano 2000 para R$78,6 bilhões em 2012 (variação de 209%). Para cumprir os preceitos da Constituição de 1988 relacionados à saúde, seria necessário muito mais do que o Governo Federal vem dedicando ao setor. Se o financiamento do SUS pelo Governo Federal não aumentou significativamente, é crescente a participação dos estados e municípios, que hoje financiam mais de 50% dos gastos com saúde pública. Mas mesmo com essa participação, os recursos públicos não são suficientes para honrar todos estes desafios. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os países, em 2010, destinaram em média 5,4% do PIB com gasto público em saúde, e os países da OCDE, 7,6%. O Brasil destinou apenas 4,1%. Se fosse gastar o mesmo percentual do PIB que a média mundial, o gasto público per capita anual com saúde dos brasileiros passaria de US$ 466 para US$ 621 em 2010. O fortalecimento do SUS será a permanente prioridade do governo na área da saúde.

Diretrizes:

  1. A instituição do Cartão-Cidadão da Saúde, em articulação com o cadastro nacional único, já aqui previsto, dará a garantia de acesso a qualquer brasileiro à uma rede de saúde pública ou privada.
  2. Forte investimento público em Tecnologias da Informação - TI, para viabilizar o Cartão-Cidadão Saúde, permitindo a gestão dos serviços de saúde, desenvolvendo e implantando centrais de agendamentos dos atendimentos vinculadas à atenção primária, incluindo as internações hospitalares, e a telemedicina, como porta de acesso dos profissionais de saúde nas regiões mais distantes a uma contínua assistência técnica, tele consultas, tele monitoramentos, avaliação e solução para problemas de diagnóstico e tratamento à distância.
  3. O novo modelo de gestão da saúde se baseará na criação de redes assistenciais integradas de saúde, que permitirão o melhor uso possível dos recursos de saúde – públicos, privados e filantrópicos – ao nível de cada região.
  4. Promoção de um novo modelo assistencial com foco no paciente e na continuidade dos cuidados, garantindo a sequência do acesso entre todos os níveis da rede de serviços - do médico de família ao hospital e garantindo a oferta de serviços de qualidade em todo o percurso, com disponibilidade de médicos, demais profissionais de saúde, instalações, equipamentos e medicamentos.
  5. Instituição da carreira nacional de médicos.
  6. Oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a realização do exame Revalida e aprimorar o programa Mais Médicos, com padronização de remuneração.
  7. Implantação de programas de valorização, apoio, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde.
  8. Promoção da saúde e da prevenção ao alcance de todos, por meio do estabelecimento de uma política efetiva de educação e comunicação pública em saúde.
  9. Fortalecimento e ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) para todo o território nacional, qualificando e ampliando a sua cobertura, incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como "porta de entrada" do SUS e garantindo que este atenda a todas as necessidades de promoção, prevenção e atenção básica da população brasileira.
  10. Continuidade do cuidado para exames, ambulatórios e hospitais, garantindo o acesso da população aos atendimentos de maior complexidade com especialistas e aos exames e assistência hospitalar de forma mais simplificada e ágil.
  11. Implantação de redes de atendimentos para as urgências e emergências médicas.
  12. Redução das grandes reclamações da população usuária dos planos de saúde, que representa 25% da população brasileira, com elevado número de insatisfações e com uma grande desigualdade no acesso e qualidade dos planos.
  13. Fortalecimento, modernização e profissionalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para dar maior garantia e homogeneidade aos direitos dos usuários dos planos de saúde.
  14. Integração do sistema de saúde suplementar com o SUS, para identificar oportunidades de colaboração e investimento e desenvolvimento de parcerias público-privadas.
  15. Aumento da equidade na saúde, reduzindo, através das redes assistenciais integradas, a disparidade nos níveis de atenção entre os que detém planos de saúde e os usuários do SUS.
  16. Fortalecimento do controle social do setor saúde, por meio de distintas instâncias de participação, de mecanismos de controle e de avaliação da satisfação dos usuários.
  17. O aumento dos recursos para a saúde se dará através de duas fontes principais –quantitativa e qualitativa: o crescimento do financiamento público e o aumento da eficiência na gestão das políticas do setor.
  18. Apoio e implementação dos preceitos da Emenda Constitucional 29, nos percentuais dos pisos mínimos estabelecidos por lei para Estados e municípios, e a proposta popular dos 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor saúde, ou política similar que garanta um crescimento progressivo de financiamento para o setor.
  19. Implantação de iniciativas que melhorem continuamente a gestão do setor, como a autonomia de gestão em todos os níveis das redes de saúde, definição e uso de protocolos, padrões de qualidade e processos otimizados para os controles internos, e otimização do modelo assistencial, com iniciativas que incentivem a desospitalização e a profissionalização do cuidado.
  20. Melhora dos avanços sanitários alcançados, reduzindo as taxas de mortalidade infantil e materna.
  21. Retomada da prioridade necessária para a manutenção do Programa HIV/AIDS, com a qualidade que o tornou mundialmente reconhecido.
  22. Promoção da retomada já no primeiro ano de governo, em caráter emergencial, em parceria com os Estados, municípios, entidades médicas e com a sociedade, dos mutirões para reduzir as filas de espera de cirurgias eletivas.
  23. Enfrentamento dos desafios decorrentes do envelhecimento da população e das mudanças da sociedade, controlando os fatores determinantes das enfermidades mais relevantes, do ponto de vista de quantidade e qualidade de vida.
  24. Aperfeiçoamento e fortalecimento da participação setorial da Saúde na implementação das políticas de saneamento básico.
  25. Fomento e aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo e apoio à adoção de tecnologias sustentáveis, mais limpas e saudáveis, visando à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores e consumidores.
  26. Adoção de vários meios para apoiar os municípios na realização de ações de promoção da saúde e de hábitos saudáveis de vida.
  27. Implantação de política de prevenção ao consumo de drogas, inclusive álcool, em articulação, quanto a drogas ilícitas, com a segurança pública e de instituição de rede de atendimento aos dependentes, em parceria com Estados, Municípios e terceiro setor.
  28. Combate ao aumento da obesidade.
  29. Adoção de políticas efetivas de combate ao tabagismo.
  30. Contribuição para melhorar as condições de trabalho.
  31. Enfrentamento adequado das enfermidades que geram a maior carga de mortalidade e para as quais contamos com medidas de intervenção de efetividade comprovada, como cardiovasculares; diversos tipos de câncer; traumatismos; envenenamentos, respiratórias; diabetes e hipertensão.
  32. Atenção adequada aos problemas decorrentes do envelhecimento e das mudanças da sociedade, geradores de problemas de saúde que diminuem a qualidade de vida das pessoas, produzindo incapacidade, dor e angústia, como a perda de capacidade funcional do idoso; a violência doméstica contra mulheres e crianças; os problemas de saúde mental; o uso de drogas; as enfermidades osteoarticularese a obesidade infantil.
  33. Apoio à melhora da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas e promoção da alimentação saudável no meio escolar.
  34. Retomada da política de produção de medicamentos genéricos e apoio aos laboratórios oficiais na produção desses medicamentos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso da população a medicamentos.
  35. Fortalecimento e ampliação do complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.
  36. Adoção das medidas necessárias para uma política proativa no setor de hemoderivados.