Propostas
Igualdade Racial

Igualdade Racial

Principais ações:

  • Dar efetiva aplicação à Lei 9459/1997, que define os crimes de racismo e preconceito racial, e à Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.
  • Combate à intolerância religiosa e punição aos agentes públicos que desrespeitem os espaços de manifestação da religiosidade africana, indígena e de outras etnias.
  • Ampliação de ações afirmativas para inserção social de negros e indígenas nas universidades, nos espaços políticos e nos cargos públicos.
  • Criação do Fundo Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e incentivo à criação de fundos estaduais e municipais para políticas de igualdade racial.
  • Criação de ações de combate ao racismo ambiental, que promovam o resgate cultural dos conhecimentos científicos das comunidades tradicionais.
  • Ações de promoção da juventude negra, com incentivo à produção cultural e combate ao extermínio da juventude negra.
  • Ações de incentivo à participação da mulher negra nos espaços de poder e decisão, e melhoria nas condições de trabalho da mulher negra.

 

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