Propostas
Defesa da concorrência

Defesa da concorrência

Principais ações:

  • Instituir a multa tripla para casos de formação de cartel
  • Implantar medidas que facilitem ações coletivas privadas para ressarcimento de danos causados por cartel
  • Monitorar práticas anti-competitivas por empresas dominantes
  • Reduzir o custo de se fazer negócios, agilizando o processo e eliminando requerimentos desnecessários para abrir e fechar firmas
  • Racionalizar as exigências de conteúdo nacional
  • Simplificar a estrutura de tarifas de importação para incentivar a concorrência doméstica

 

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