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Impostos

Impostos

Principais ações:

  • Simplificação tributária no curto prazo e redução da carga tributária no longo prazo
  • Criar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que incorporará tanto o ICMS como qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas, como é o caso do IPI; das contribuições sociais, PIS e Cofins; e das contribuições econômicas, como Cide, Fust e Funttel. A receita será compartilhada entre a União e os Estados. Haverá um fundo de compensações para os Estados que venham a sofrer perdas financeiras
  • Correção da tabela do Imposto de Renda para assegurar isenção a uma faixa maior de assalariados
  • Criação de secretaria extraordinária para elaboração de projeto de simplificação do sistema tributário com foco no emaranhado de impostos indiretos
  • Instituir o cadastro fiscal único
  • Implementar a sistemática de crédito financeiro para todos os tributos federais
  • Agilizar o aproveitamento dos saldos credores acumulados, especialmente por exportadores e investidores





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