Propostas
Desburocratização

Desburocratização

Principais ações:

  • Simplificar e agilizar o processo de abertura, alterações e encerramento de empresas de grande, médio ou pequeno porte
  • Criar o Programa Brasil Descomplicado por meio de ações coordenadas com os diversos órgãos do governo
  • Criar o programa Governo sem Papel com o objetivo de reduzir o volume de documentos impressos
  • Criar a Base Única do Cidadão para consolidar todos os documentos e informações de relacionamento do cidadão com o Estado, reduzindo a exigência excessiva de comprovação documental da administração pública. A base poderá ser acessada por todos os serviços públicos nas três esferas de governo
  • Fazer a identificação biométrica a partir da base única para criar alternativas à utilização de documentos pessoais, simplificando o relacionamento do Estado e cidadãos
  • Redução das exigências legais e dos prazos para obtenção de licenças, autorizações e provimento de informações
  • Identificação das atribuições da administração pública federal que podem e devem ser transferidas, revertendo o processo de centralização ocorrido nos últimos anos e dando mais autonomia aos Estados e municípios

 

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