Propostas
Reforma política

Reforma política

Principais ações:

  • Apresentação de proposta de reforma política nos primeiros dias de governo
  • Defesa do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos
  • Mandatos de cinco anos no Executivo e no Legislativo. A reforma política não implicará prorrogação de qualquer mandato
  • Unificação das eleições municipais, estaduais e nacionais num mesmo ano. As propostas de alterações nas regras eleitorais vigentes devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da eleição de 2018 e se consolidem na eleição de 2022
  • Defesa do retorno da cláusula de desempenho para os partidos. Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de líderes de bancada
  • Defesa do voto distrital misto. Os Estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido
  • Mudar a regra de concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral: em uma eleição majoritária (como para prefeitos, governadores e presidente da República), seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e do vice
  • Fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador
  • Reduzir o número de suplentes no Senado de dois para um
  • 10°Redefinição dos critérios de uso de medidas provisórias


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