Propostas
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Principais ações:

  • Repasses automáticos e mensais do orçamento do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança. Atualmente, o governo federal segura as verbas para fazer superávit primário
  • Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal
  • Aumento do efetivo da Polícia Federal e parcerias com as Forças Armadas para fortalecer a vigilância das fronteiras
  • Foco em projetos de desenvolvimento social nas áreas mais violentas das cidades para prevenir crimes
  • Implantação de sistemas de informações nos presídios para separar os presos de maior periculosidade dos outros
  • Estímulo à criação de Unidades de Investigação de Homicídios nos Estados, com recursos materiais e técnicos, ferramentas de inteligência, investigadores e peritos
  • Criação de Centros de Análise Criminal Integrada nas principais áreas metropolitanas do país
  • Criação de protocolos de ação conjunta para as polícias Civil, Militar, Federal e guardas municipais
  • Criação do Fundo de Valorização das Polícias, que vai apoiar a qualificação dos policiais. O governo federal vai transferir recursos de acordo com metas atingidas
  • 10°O governo federal vai pagar servidores para fazer atividades administrativas dentro das polícias, liberando agentes para o trabalho nas ruas
  • 11°Criar Casas de Justiça e Cidadania nas áreas mais críticas em termos de violência nos centros urbanos
  • 12°Organizar a repressão qualificada por meio de policiamento ostensivo e atividades de investigação integradas às Casas de Justiça e Cidadania
  • 13°Apoiar projetos de educação e formação profissional em tempo integral nas áreas de maior vulnerabilidade em relação à segurança
  • 14°Articular e integrar a Política de Segurança Pública com o Sistema Único de Assistência Social
  • 15°Criar mecanismos de estímulo para estados que reduzirem a impunidade dos crimes violentos




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