Propostas
Sistema prisional

Sistema prisional

Principais ações:

  • Não contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário
  • Utilizar mecanismos de Parceria Público-Privada (PPP) para abrir vagas e adotar formas alternativas como o modelo Apac e monitoramento eletrônico para presos de menor periculosidade
  • Criar o programa Mutirão Penitenciário para identificar todos os prisioneiros que já cumpriram pena, mas continuam nos presídios devido à morosidade dos processos
  • Ampliar e desenvolver sistemas de informações gerenciais adequados para a população prisional, permitindo separar presos de menor periculosidade, que podem cumprir penas alternativas ou utilizar tornozeleiras eletrônicas e minorar o problema da superpopulação prisional
  • Criar o programa Agentes da Liberdade, em parceria com Estados, para que os egressos do sistema penitenciário sejam apoiados nos primeiros seis meses de retorno ao convívio social e possam ser apoiados no encontro de trabalho e escolaridade
  • Criar projetos de apoio aos jovens que retornam a suas famílias após o cumprimento de medidas sócio-educativas
  • Criar novas prisões federais

   

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